Política de Privacidade e Termos de Uso

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. Quem é responsável. SANTANA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ 28.254.849/0001-00, responsável pelo Valida e identificada ao final desta página, é a controladora dos dados tratados para organizar o programa. Esta política abrange visitantes, participantes, motoristas indicados e pessoas que procuram nosso atendimento. Canal para exercer direitos: privacidade@grpsantana.com.br.

4.2. Quais dados e para quê. Usamos apenas os dados necessários a cada atividade:

• Conta e participação: nome, e-mail, telefone, CPF, credenciais de acesso protegidas, vínculo com a equipe e registros de aceite, para identificar o participante, permitir o acesso e executar o programa. Base: execução do contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular (art. 7º, V, da LGPD). Endereço e tamanho de camisa são opcionais e destinam-se à organização da participação e de materiais, quando aplicável.
• Comissões e pagamentos: indicações, valores, chave PIX, CPF associado, solicitações de saque e comprovantes, para calcular e pagar valores e atender obrigações contábeis e fiscais. Bases: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, V e II).
• Motorista indicado: nome, telefone, placa, informação sobre seguro e vínculo com a indicação, para validar o cadastro e permitir o contato sobre seguros ou proteção veicular. Base: consentimento específico do próprio motorista (art. 7º, I). Durante o atendimento, podem ser registrados marca, modelo, ano, andamento da cotação e documentos necessários a uma contratação solicitada pelo titular.
• Segurança e atendimento: data, hora, IP, dados técnicos de acesso, registros de ações e mensagens enviadas ao suporte, para autenticar acessos, investigar incidentes, prevenir fraudes e responder solicitações. Conforme a finalidade, aplicam-se execução do contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse (art. 7º, V, II, VI e IX). O legítimo interesse exige necessidade, avaliação dos direitos do titular e medidas de proteção; não autoriza marketing indiscriminado.

4.3. Consentimento e liberdade de escolha. Aceitar os termos de participação não representa consentimento genérico para qualquer uso dos dados. Quando o tratamento depende de consentimento, ele deve ser livre, informado, específico e revogável gratuitamente. A autorização do motorista é separada do aceite do participante e do aviso de cookies. Recusar o cadastro impede o contato comercial iniciado por essa indicação; não impede consultar estas políticas ou exercer direitos.

4.4. Autorização do motorista. Antes de enviar, o próprio motorista confere os dados na tela e autoriza o contato. Registramos a versão do texto, a data, a hora, o canal e o endereço IP da autorização. Enviamos SMS de confirmação, com orientação para cancelar. O indicador não pode autorizar em nome do motorista, enviar listas frias ou cadastrar dados obtidos sem autorização. A revogação impede novos usos fundados nesse consentimento, preservadas as hipóteses legais de conservação.

4.5. Localização e permissões. O aplicativo pode solicitar a localização do aparelho do indicador no momento do cadastro para registrar onde a indicação foi feita. Não há acompanhamento contínuo ou em segundo plano. É possível negar a permissão e informar cidade e estado. A equipe autorizada pode abrir o ponto em um serviço externo de mapas. Câmera, arquivos e fotos são acessados quando você usa uma função que exige esse recurso, como anexar um comprovante; não autorizam coleta fora dessa finalidade. As permissões podem ser alteradas nas configurações do dispositivo.

4.6. Quem pode acessar. Os acessos internos são definidos por função e necessidade de atendimento, gestão e pagamento. Dados relacionados à indicação podem ser disponibilizados à empresa responsável pela cotação e pelo atendimento, dentro da finalidade informada ao motorista. A contratação de um seguro ou de proteção veicular tem suas próprias condições e pode envolver outro controlador, cuja identificação e informações de privacidade devem ser apresentadas no atendimento. Você pode solicitar a identificação das entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

4.7. Prestadores e infraestrutura. Utilizamos serviços de hospedagem e banco de dados, envio de SMS e suporte à operação. A infraestrutura do site utiliza Vercel; os dados do aplicativo são armazenados na infraestrutura de banco contratada; o envio de SMS utiliza Comtele. Esses prestadores recebem os dados necessários à respectiva função. Dados e comprovantes de pagamento podem ser tratados pelas instituições envolvidas no pagamento. Não publicamos listas de motoristas nem autorizamos o uso desses dados para finalidades incompatíveis com o cadastro.

4.8. Tratamento fora do Brasil. Serviços de nuvem podem envolver armazenamento ou acesso em outros países. Eventuais transferências internacionais devem observar as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com garantias e responsabilidades contratuais aplicáveis. O uso de uma empresa estrangeira, por si só, não substitui essas exigências. Informações sobre os prestadores e as transferências relacionadas aos seus dados podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

4.9. Conservação. Dados de conta e indicações são tratados enquanto necessários à participação, ao atendimento autorizado e à solução de pendências. O encerramento da finalidade ou a revogação exige avaliar sua eliminação, bloqueio ou conservação justificada. Registros necessários a obrigações legais, contábeis, fiscais ou ao exercício de direitos podem permanecer pelo prazo aplicável à respectiva obrigação ou controvérsia, com acesso restrito. Não existe um prazo único de retenção para todos os dados. Ao responder um pedido, informaremos os dados eventualmente conservados, o motivo e o prazo ou critério aplicável. Cópias de segurança e registros mantidos por prestadores também devem ser considerados no atendimento.

4.10. Seus direitos. Nos termos da LGPD, você pode pedir confirmação do tratamento e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade, observada a regulamentação; informação sobre compartilhamentos; esclarecimento sobre a possibilidade e as consequências de não consentir; revogação do consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as exceções legais; e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses. Também pode apresentar oposição nas hipóteses legais e petição à ANPD após buscar solução com a controladora.

4.11. Como pedir. Escreva para privacidade@grpsantana.com.br ou consulte Excluir conta ou dados. Motoristas não precisam criar conta. Informe apenas o necessário para localizar o cadastro; podemos solicitar confirmação proporcional de identidade para evitar acesso ou exclusão por terceiros. Não envie sua senha ou códigos de acesso. O exercício dos direitos é gratuito. Para confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias (art. 19). Esse prazo não é um prazo geral para todo pedido de exclusão; outros pedidos seguem os prazos e requisitos aplicáveis, com informação sobre o andamento e eventuais impedimentos.

4.12. Proteção e incidentes. Utilizamos conexão HTTPS, restrições de acesso e mecanismos de autenticação e registro de operações. Nenhum sistema elimina todos os riscos. Incidentes com risco ou dano relevante aos titulares devem ser avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares conforme os critérios e prazos legais aplicáveis.

4.13. Cookies e públicos específicos. Veja os recursos de armazenamento e como controlá-los na Política de Cookies. O programa é destinado a maiores de 18 anos. Se você identificar dados de criança ou adolescente cadastrados indevidamente, comunique o canal de privacidade para avaliação e providências.

4.14. Atualizações. A data e a versão identificam este documento. Alterações relevantes serão informadas nos canais do Valida; finalidades novas que dependam de consentimento exigem nova manifestação, sem presumir aceitação pelo silêncio ou pela mera navegação.